Pontos principais

• A 3ª Seção do STJ determinou que o ex-soldado Kelvin Barros da Silva seja julgado por feminicídio e destruição de cadáver no Tribunal do Júri.
• Os crimes relacionados ao patrimônio e à administração militar permanecerão sob a competência da Justiça Militar da União.
• A decisão de desmembrar o caso foi tomada por maioria de 4 votos a 3, devido à coexistência de bens jurídicos distintos e competências constitucionais.
• O STJ entendeu que o feminicídio teve motivação pessoal e contexto de violência de gênero, sem vínculo direto com a função militar.
• A denúncia aponta que Kelvin matou a cabo com uma facada, ateou fogo no local e subtraiu a arma da vítima, alterando a cena do crime.
• O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília.
• O Tribunal do Júri de Brasília julgará o feminicídio e a destruição de cadáver, enquanto o STM cuidará dos crimes militares.

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