Pontos principais

• O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar em 13 de fevereiro a aplicabilidade da Lei da Anistia para crimes de ocultação de cadáver da ditadura militar.
• O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com os ministros inserindo seus votos até o dia 24 do mesmo mês.
• A decisão do STF será vinculante para todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.
• A discussão tem como pano de fundo uma denúncia do Ministério Público Federal do Pará de 2015, relacionada à Guerrilha do Araguaia.
• Os tenentes-coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura são acusados de envolvimento em mortes e ocultação de corpos.
• O MPF recorreu ao STF após instâncias inferiores aplicarem a Lei da Anistia aos crimes políticos e conexos.
• Um dos pontos em debate é o direito fundamental ao luto com dignidade, considerando a dor pela perda de um ente querido como imprescritível.

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