Pontos principais

• O STF julga ações que questionam a resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados.
• Alexandre de Moraes defende a validade das regras do CNJ, afirmando que a magistratura já possui amplas restrições constitucionais e legais.
• Moraes argumenta que o CNJ não criou novas proibições, mas deu segurança jurídica a situações novas, como o discurso de ódio e atividade político-partidária em ambientes digitais.
• O ministro compara a conduta em redes sociais com o mundo físico, reforçando que o que é vedado offline também é online.
• Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça votaram a favor das regras do CNJ.
• O julgamento foi paralisado para a participação de Luiz Fux e ainda aguarda os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
• A decisão do STF é vista como um teste para o futuro código de conduta que o presidente Edson Fachin pretende aprovar para a Corte.

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