Pontos principais

• O STF iniciará abril julgando as regras para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, após a cassação do presidente da Alerj e renúncia do governador.
• Será decidido se haverá eleição indireta pelos deputados estaduais ou eleição direta para o governo do Rio.
• O julgamento sobre a Ferrogrão, que questiona a redução do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia, será retomado.
• A Corte também analisará dispositivos da Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias, com a PGR defendendo a validade da norma.
• Outros temas na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária, igualdade salarial, uso de dados do Coaf e o mínimo existencial.

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