STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
O STF agendou para 13 de fevereiro o julgamento que definirá o alcance da Lei de Anistia em casos de ocultação de cadáveres durante a ditadura militar, considerando a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre crimes permanentes.
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04/02 às 19:09
Pontos principais
- O STF marcou para 13 de fevereiro o julgamento sobre a aplicação da Lei de Anistia em casos de ocultação de cadáveres na ditadura militar.
- O plenário virtual da Corte decidirá se a lei, que anistiou crimes entre 1961 e 1979, pode ser aplicada a desaparecimentos forçados.
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera desaparecimento forçado um crime permanente, não passível de anistia.
- O processo em questão envolve uma denúncia de 2015 do MPF contra militares por ocultação de cadáver e homicídio na Guerrilha do Araguaia.
- Os ministros julgarão um recurso para derrubar uma decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia, baseada em uma decisão do STF de 2010 que validou a ampla aplicação da Lei de Anistia.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Lício Augusto Ribeiro Maciel (militar do Exército)Sebastião Curió Rodrigues de Moura (militar do Exército)Bolsonaro
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)Ministério Público Federal (MPF)ExércitoMPM
Lugares
Guerrilha do Araguaia
