STF julga nesta quarta ações que discutem a eleição para o governo do Rio; entenda
O STF julgará nesta quarta-feira ações que definirão o modelo da eleição para governador do Rio de Janeiro, se direta ou indireta, após a renúncia e cassação do ex-governador Cláudio Castro.
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08/04 às 00:01
Pontos principais
- O STF julgará duas ações sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8).
- A principal questão é definir se a eleição será direta (com voto popular) ou indireta (com voto de deputados estaduais).
- O governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro.
- Cláudio Castro renunciou um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
- O Rio de Janeiro também está sem vice-governador e o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado.
- A discussão jurídica envolve a aplicação do Código Eleitoral (eleição direta para vacância eleitoral) ou da lei estadual (eleição indireta para vacância não-eleitoral).
- O PSD argumenta que a renúncia de Castro foi uma "manobra" para fraudar a lei e evitar a aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleição direta.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Ricardo Couto (presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)Cláudio Castro (ex-governador do Rio de Janeiro)Thiago Pampolha (ex-vice-governador do Rio de Janeiro)Rodrigo Bacellar (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)Edson Fachin (presidente do STF)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Partido Social Democrático (PSD)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal de Justiça do Rio de JaneiroPartido Liberal (PL)Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Lugares
Rio de JaneiroBrasil
