STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações por crime no Paraná
O Supremo Tribunal Federal encerrou definitivamente o Caso Evandro, mantendo a anulação das condenações e confirmando a inocência de quatro acusados pelo assassinato de um menino em 1992, após constatar que as confissões foram obtidas sob tortura.
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01/04 às 11:22
Pontos principais
- O STF rejeitou recurso do Ministério Público do Paraná, encerrando o Caso Evandro de forma definitiva.
- A decisão mantém a anulação das condenações e confirma a inocência de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira.
- As condenações foram anuladas porque as confissões foram obtidas mediante tortura, conforme evidenciado por gravações divulgadas em 2020.
- O ministro Gilmar Mendes afirmou que a base das condenações era inválida devido às confissões ilícitas.
- O caso transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de contestação judicial.
- O assassinato de Evandro, ocorrido em 1992 em Guaratuba, nunca teve autoria comprovada, apesar da longa tramitação e repercussão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Osvaldo MarcineiroDavi dos Santos SoaresBeatriz AbaggeVicente de Paula Ferreira (morto em 2011)Gilmar Mendes (ministro)Ivan Mizanzuk (jornalista)Celina Abagge
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Ministério Público do ParanáSuperior Tribunal de JustiçaTribunal de Justiça do ParanáG1
Lugares
GuaratubaParanáBrasil
