Pontos principais

• O STF deve retomar em 9 de abril o julgamento sobre a quebra de sigilo de pesquisas no Google sobre Marielle Franco antes de seu assassinato em 2018.
• A decisão do STF terá repercussão geral, aplicando-se a casos semelhantes em todos os tribunais brasileiros.
• O Google recorreu de uma ordem judicial que o obrigava a fornecer IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos ligados a Marielle Franco.
• A empresa argumenta que a busca reversa viola a privacidade, proteção de dados e liberdades de comunicação, além de atingir pessoas inocentes.
• O STJ manteve a ordem, afirmando que o direito ao sigilo não é absoluto e pode ser quebrado para investigações.
• A ministra aposentada Rosa Weber votou contra o acesso do Ministério Público, enquanto Alexandre de Moraes e outros ministros divergiram, defendendo a quebra de sigilo com critérios fundamentados.
• O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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