STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties de petróleo
O STF agendou para 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties de petróleo, beneficiando Estados não produtores, com ações ajuizadas por Estados produtores e uma associação.
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04/04 às 11:56
Pontos principais
- O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a distribuição de royalties de petróleo em 6 de maio.
- A análise focará na constitucionalidade da Lei 12.734/2012.
- Esta lei alterou as regras de partilha, favorecendo Estados não produtores.
- As ações foram ajuizadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Abramt.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora das ações.
- Os dispositivos da lei estão suspensos por liminar desde 2013.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Cármen Lúcia (ministra)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos (Abramt)
Lugares
Rio de JaneiroEspírito SantoSão Paulo
