Pontos principais

• A Sexta-feira Santa é feriado nacional, garantindo descanso ou direitos específicos para quem trabalha.
• Serviços essenciais podem operar em feriados, e empregadores podem solicitar trabalho com base em Convenção Coletiva de Trabalho.
• Trabalhadores escalados em feriados têm direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.
• O Domingo de Páscoa não é feriado nacional, e as regras de trabalho dependem de decisões estaduais/municipais ou acordos coletivos.
• Faltar ao trabalho em feriado sem justificativa pode acarretar penalidades como advertência, suspensão ou demissão por justa causa.
• As regras para empregados fixos e temporários com carteira assinada são as mesmas em relação aos direitos trabalhistas em feriados.
• Trabalhadores intermitentes convocados para feriados também têm direito a adicional, geralmente de 100% sobre o valor do dia trabalhado.

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