Pontos principais

• O Senado aprovou o PL 2762/2019, que determina que o estágio será contado como experiência profissional.
• A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, argumenta que a medida visa combater a dificuldade de jovens em conseguir emprego por falta de experiência.
• A relatora, senadora Damares Alves, reforçou que o estágio já ocorre em ambiente de trabalho e prepara para o mercado.
• O poder público regulamentará as hipóteses em que o estágio valerá para provas de concursos públicos.
• Outro PL aprovado (1.732/2022) permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes em períodos menores, de no mínimo 10 dias.
• Foi aprovado também um projeto de resolução para criar a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.

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