Pontos principais

• A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei contra a transfobia em ambientes esportivos.
• A proposta segue para análise da Comissão de Educação (CE) e outras etapas no Congresso.
• O projeto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de frequentar estádios por até cinco anos para infratores.
• A medida tem como foco a proteção de travestis e pessoas transexuais, incluindo a transfobia na lista de práticas proibidas em eventos esportivos.
• O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato, foi ajustado e incorporado à Lei Geral do Esporte pela relatora Augusta Brito.
• A proposta também dobra a pena para incitação de tumulto ou agressões quando a vítima for mulher.
• A iniciativa busca combater a exclusão e violência em ambientes esportivos para grupos vulneráveis.

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