Pontos principais

• O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que expande a Lei Maria da Penha para incluir a violência contra filhos, enteados e parentes, visando atingir psicologicamente a mulher.
• A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O texto define violência vicária como o ato de atingir outra pessoa, como filhos, para causar sofrimento psicológico à mulher.
• O "vicaricídio", o homicídio com essa finalidade, será considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
• A pena pode ser aumentada em um terço sob certas condições, como a prática do crime na presença da mulher ou contra vulneráveis.
• A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) citou um caso em Itumbiara (GO) para ilustrar a necessidade da medida.
• Margareth Buzetti defendeu que a resposta penal e protetiva seja equiparável à do feminicídio devido à gravidade da conduta.

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