Pontos principais

• O Senado aprovou uma MP que altera as regras do seguro-defeso, benefício para pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
• A proposta define um teto de R$ 7,9 bilhões para o custo do benefício em 2026.
• O texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelos senadores.
• A MP, já em vigor, precisa ser validada pelo Congresso até terça-feira (14) para não perder a validade.
• Novos mecanismos para evitar fraudes incluem o uso de biometria, inscrição no CadÚnico e confirmação de dados via CNH e TSE.
• Senadores exigiram que pescadores apresentem documentos fiscais de venda de pescado e contribuição previdenciária de seis meses anteriores ao defeso.
• O limite de renda para acesso ao benefício foi ajustado para meio salário mínimo por pessoa da família, conforme o CadÚnico.
• A possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso foi retirada, e o valor a ser pago será apenas o de 2026.

Mencionado nesta matéria