Pontos principais

• O Senado Federal aprovou a criação de três novas vagas de desembargador para o TRF-5.
• A proposta, já aprovada pela Câmara em 2025, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 29,8 milhões.
• Além dos desembargadores, serão criados 57 cargos efetivos (analistas e técnicos judiciários) para os novos gabinetes.
• Com as novas vagas, o TRF-5 passará a ter um total de 27 desembargadores.
• A justificativa do STJ para a criação das vagas é o aumento da carga de trabalho dos desembargadores federais da 5ª região.
• Na semana anterior, o Senado também aprovou a criação de 794 vagas na Justiça Eleitoral, com impacto anual de R$ 109,3 milhões.

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