Pontos principais

• A Susep iniciou uma revisão das normas que regulam as coberturas de risco em seguros de pessoas, como vida, acidentes pessoais e viagem.
• O objetivo é alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com conclusão prevista para o fim de 2026.
• As mudanças impactarão principalmente novos contratos ou renovados, preservando inicialmente os contratos já existentes.
• Especialistas veem a revisão como um avanço para a proteção do consumidor e clareza normativa, mas apontam lacunas e zonas de incerteza.
• Pontos de conflito atuais incluem doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência, tipo de cobertura, seguros coletivos e burocracia na regulação de sinistros.
• A proposta mantém a liberdade contratual, o que pode gerar diferentes interpretações e conflitos, e há dúvidas sobre temas técnicos como despesas de contenção e salvamento.
• A segurança jurídica ainda depende da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas normas.

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