Pontos principais

• O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão de Jair Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas.
• O pedido se baseia nas condenações por crimes relacionados à trama golpista, com penas entre 19 e 27 anos de prisão.
• A legislação militar prevê a expulsão para condenações criminais superiores a 2 anos de prisão.
• O STM analisará se os crimes contra a democracia são compatíveis com o oficialato militar, sem reavaliar o mérito das condenações.
• Os processos individuais já tiveram relatores sorteados, que darão 10 dias para a defesa se manifestar antes de elaborar seus votos.
• Após o voto do relator, o caso será julgado em plenário pelos 15 ministros do STM, com possibilidade de recursos.
• Em caso de perda de patente, o militar será expulso, mas o salário pode ser convertido em pensão, e generais e almirantes podem ser transferidos para prisões comuns, exceto Bolsonaro, que mantém direito a sala especial.

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