Pontos principais

• A interdição judicial é uma medida legal que reconhece a incapacidade cognitiva de uma pessoa para gerir sua vida, especialmente em casos de doenças como Alzheimer.
• A Justiça de São Paulo determinou a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido de seus filhos, devido ao Alzheimer avançado.
• Com a decisão, FHC não será mais responsável por seus atos civis, vida financeira e patrimonial.
• A advogada Fabiana Longhi Vieira Franz explica que a curatela é proporcional às necessidades e geralmente se restringe a atos patrimoniais, sem afetar direitos existenciais como votar.
• A intervenção legal é necessária quando há risco à pessoa ou a terceiros, ou negligência de autocuidado, sendo uma forma de proteção com prestação de contas ao Judiciário.
• O processo de interdição pode ser aplicado a pessoas impossibilitadas de exprimir sua vontade, com doenças mentais ou limitações cognitivas, ébrios habituais, viciados em tóxicos e indivíduos que gastam bens de forma compulsiva.

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