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Refit aciona Justiça contra interdição total determinada pela ANP

A Refit acionou a Justiça para tentar suspender a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro, determinada pela ANP devido a riscos de incêndio, alegando desrespeito a decisões judiciais anteriores.

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31/01 às 20:47

Pontos principais

  • A Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) entrou na Justiça para suspender a interdição total de suas instalações pela ANP.
  • A ANP determinou a interdição em 29 de janeiro, após vistoria identificar risco grave iminente de incêndio na unidade.
  • A refinaria já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025, com falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança.
  • A Refit alega que a interdição é nula, pois desrespeita uma decisão judicial anterior que suspendeu o processo administrativo na ANP.
  • A empresa questionou judicialmente a conduta de diretores da ANP e apresentou queixa-crime contra eles.
  • A Refit afirma que as inconformidades apontadas já estavam sendo tratadas administrativamente e com investimentos em melhorias.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Newton Pereira Ramos Neto (desembargador federal)

Organizações

Refit (ex-Refinaria de Manguinhos)Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)Broadcast

Lugares

Rio de Janeiro