Recebeu heranças de Previdência e CDB em 2025 e no início de 2026? Veja como declarar
Este artigo detalha como declarar heranças de Previdência Privada e CDB no Imposto de Renda, abordando as obrigações do inventariante e dos herdeiros, e a importância do ITCMD.
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28/03 às 07:00
Pontos principais
- O inventariante deve entregar a Declaração de Espólio anualmente em nome do falecido até a conclusão do inventário e partilha.
- A declaração de espólio utiliza o código "81 – espólio" e deve identificar o inventariante.
- Herdeiros devem informar os recebimentos do espólio em suas próprias declarações na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", item "14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças".
- Bens e direitos recebidos em 2025 são declarados no IRPF 2026, e os de 2026, no IRPF 2027.
- É crucial consultar a Secretaria da Receita Estadual sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- A Declaração Final de Espólio é entregue no ano seguinte ao término do processo de inventário e partilha, informando todos os dados jurídicos e dos herdeiros.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Reginaldo Ramos (Professor e Coordenador do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UniDomBosco)
Organizações
InfoMoneyCentro Universitário UniDomBoscoSecretaria da Receita Estadual
