Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o Microempreendedor Individual (MEI), identificando práticas de sonegação e fraude, como o excesso de faturamento e a omissão de receitas, que levaram à exclusão de milhões de MEIs do regime.
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04/04 às 02:00
Pontos principais
- A Receita Federal identificou irregularidades no uso do MEI, que se tornou um atalho para sonegação devido à baixa carga tributária, dispensa de escrituração e percepção de baixo risco.
- Em 2025, 3,9 milhões de MEIs foram retirados do SIMEI pela Receita Federal, principalmente por CNPJs inativos ou abandonados e excesso de faturamento.
- O cruzamento digital de dados (PIX, cartões, marketplaces, e-Financeira) intensificado em 2024, aumentou em 30 vezes o número de exclusões por faturamento acima do limite.
- Práticas como abertura de MEIs em nome de terceiros, uso de múltiplas contas para dispersar receitas e subdeclaração são consideradas fraude, podendo configurar crime contra a ordem tributária.
- As penalidades incluem desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido (podendo dobrar em caso de fraude) e exclusão do Simples Nacional.
- Especialistas recomendam monitoramento mensal do faturamento, separação rigorosa de contas pessoal e empresarial, e planejamento para migração voluntária para microempresa para evitar irregularidades.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Marco Ruzene (advogado tributarista)Marco Ruzene (doutor em Direito Tributário)
Organizações
Receita Federalg1
Lugares
Brasília
