Pontos principais

• Estudantes cotistas do Prouni poderão concorrer em duas modalidades: ampla concorrência e reserva de vagas.
• A mudança foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
• O objetivo é corrigir uma alteração de 2022 que limitava a participação dos cotistas a apenas uma modalidade.
• A medida visa garantir que cotistas com desempenho igual ou superior aos da ampla concorrência não fiquem restritos às vagas reservadas.
• As ações afirmativas são direcionadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
• O decreto também define que os percentuais de bolsas para políticas afirmativas serão, no mínimo, iguais aos percentuais demográficos de cada unidade federativa, conforme dados do IBGE.
• O documento foi assinado durante um evento que celebrou os 21 anos do Prouni, 14 anos da Lei de Cotas Raciais e 10 anos da formatura da primeira turma de cotistas.

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