Pontos principais

• Inquilinos devem declarar apenas o valor da locação na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “70 – Aluguéis de Imóveis”, informando nome e CPF/CNPJ do locatário.
• Proprietários devem declarar os aluguéis recebidos, excluindo a taxa de administração da imobiliária, e não devem informar imobiliárias como fonte pagadora.
• Se o inquilino for pessoa jurídica, o proprietário deve observar o valor retido na fonte e obter comprovantes dos DARFs mensais.
• Para recebimentos de pessoa física, os lançamentos devem ser feitos mês a mês na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, incluindo valores de Carnê-Leão.
• Valores pagos à imobiliária ou administradora devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “71 – Administrador de imóveis”.
• Aluguéis pagos com atraso devem ser declarados conforme a data de recebimento, incluindo multas, para evitar a malha fina.
• Em casos de imóvel com múltiplos proprietários ou usufruto, as declarações devem estar alinhadas e considerar o percentual de cada um nos recebimentos.

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