Pontos principais

• Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) analisou 183 proposições legislativas sobre IA em cinco estados (RJ, SP, ES, PR, SC) entre 2023 e 2025.
• O estudo aponta que 48% das propostas legislativas sobre IA são focadas em segurança pública, priorizando controle e vigilância, em detrimento de áreas como educação (22%).
• Partidos de direita como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, monopolizando a pauta de tecnologia e policiamento nas assembleias estaduais.
• Projetos de IA na segurança pública incluem monitoramento urbano, reconhecimento facial, drones, centros de monitoramento e fundos para financiar o uso de IA.
• O relatório alerta que o uso dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito e invadir o direito à privacidade dos cidadãos, garantido pela Constituição e pela LGPD.
• Outras temáticas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental representam menos de 10% das proposições.

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