Pontos principais

• A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que veda publicidade e patrocínio de apostas esportivas e jogos online.
• O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatoria de Damares Alves, altera a Lei das Apostas Esportivas.
• A proibição abrange anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, redes sociais e patrocínio a eventos e clubes esportivos, incluindo publicidade indireta.
• A lei prevê penalidades que variam de advertência a multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
• Em situações mais graves, o descumprimento pode resultar na suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa no país.
• Foi acordado entre os senadores apensar o texto aprovado a outras propostas sobre o mesmo tema em tramitação no colegiado.

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