Pontos principais

• O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo, visa garantir adicionais de insalubridade e periculosidade a profissionais do magistério da educação básica.
• O adicional de insalubridade seria concedido por exposição a riscos biológicos (contágio viral/bacteriano, comum em creches) e ambientes com estresse ou ruído excessivo.
• Dr. Fernando Máximo justifica a insalubridade pela exposição contínua a riscos biológicos em salas de aula, agravada após a pandemia de covid-19.
• O adicional de periculosidade aplicaria-se a situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais, ou atividades em áreas inseguras.
• O deputado destaca que a lei busca proteger a saúde do trabalhador e valorizar educadores, que enfrentam esgotamento mental e abandono da carreira devido a riscos e sobrecarga.
• A proposta será analisada por diversas comissões, incluindo Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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