Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação; Veja proposta
Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que os depósitos do FGTS sejam corrigidos pela inflação (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano, alterando a regra atual que se baseia nos parâmetros da poupança.
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05/04 às 13:14
Pontos principais
- Projeto de Lei 842/26 propõe correção do FGTS pela inflação (IPCA).
- A proposta inclui capitalização de juros de 3% ao ano, além da correção inflacionária.
- A nova regra seria independente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
- Atualmente, o FGTS é corrigido pelos parâmetros da poupança mais 3% de juros anuais.
- O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) defende a proposta como um FGTS moderno e respeitoso aos direitos dos trabalhadores.
- O projeto será analisado por comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Albuquerque (deputado)
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