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Prioridade do governo, acordo Mercosul-UE tramita na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana

O acordo Mercosul-União Europeia, prioridade do governo, está em análise final na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana para tramitação, apesar de um revés judicial na Europa.

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02/02 às 13:01

Pontos principais

  • O acordo Mercosul-União Europeia é tratado como prioridade pelo governo brasileiro.
  • O texto está em fase final de análise na Casa Civil e será enviado ao Congresso Nacional nesta semana.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar o acordo antes do Carnaval e prometeu prioridade na tramitação.
  • Para aprovação interna no Brasil, o acordo precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
  • Apesar de um revés no Tribunal de Justiça da UE, que pode atrasar a implementação, diplomatas esperam aplicação provisória em março.
  • O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o processo interno no Brasil não será paralisado.
  • A plena vigência do tratado depende da ratificação por todos os países do Mercosul, mas a aplicação provisória pode ocorrer em momentos distintos.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Hugo Motta (presidente da Câmara)Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)

Organizações

MercosulUnião EuropeiaCasa CivilCongresso NacionalCâmara dos DeputadosSenadoTribunal de Justiça da UE

Lugares

BrasilEuropa