Prioridade do governo, acordo Mercosul-UE tramita na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana
O acordo Mercosul-União Europeia, prioridade do governo, está em análise final na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana para tramitação, apesar de um revés judicial na Europa.
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02/02 às 13:01
Pontos principais
- O acordo Mercosul-União Europeia é tratado como prioridade pelo governo brasileiro.
- O texto está em fase final de análise na Casa Civil e será enviado ao Congresso Nacional nesta semana.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar o acordo antes do Carnaval e prometeu prioridade na tramitação.
- Para aprovação interna no Brasil, o acordo precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
- Apesar de um revés no Tribunal de Justiça da UE, que pode atrasar a implementação, diplomatas esperam aplicação provisória em março.
- O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o processo interno no Brasil não será paralisado.
- A plena vigência do tratado depende da ratificação por todos os países do Mercosul, mas a aplicação provisória pode ocorrer em momentos distintos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Hugo Motta (presidente da Câmara)Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
Organizações
MercosulUnião EuropeiaCasa CivilCongresso NacionalCâmara dos DeputadosSenadoTribunal de Justiça da UE
Lugares
BrasilEuropa
