Presidente de comissão manterá rito de PEC contra 6×1, após governo decidir propor PL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manterá o rito de tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1, mesmo com a possibilidade de o governo apresentar um Projeto de Lei sobre o tema.
|
06/04 às 13:50
Pontos principais
- O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, afirmou que a tramitação da PEC contra a escala 6x1 seguirá o cronograma previsto, independentemente de um PL do governo.
- A PEC visa reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6x1, modelo com forte apelo popular, mas resistência do setor produtivo.
- Pesquisa Datafolha indica que 71% dos brasileiros apoiam a mudança na jornada de trabalho.
- A CCJ realizará audiências públicas com representantes da indústria, comércio e agricultura para discutir os impactos da proposta.
- A proposta está em fase inicial na CCJ, que analisa a constitucionalidade antes da análise de mérito.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou cautela sobre o tema, sugerindo que o país precisa entender como absorver a redução da jornada.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente não via necessidade de um novo PL do governo, mas o diálogo com a Câmara continua.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Leur Lomanto Júnior (deputado)Hugo Motta (presidente da Câmara)Luiz Marinho (ministro do Trabalho)
Organizações
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)Câmara dos DeputadosUnião BrasilGLOBODatafolhaRepublicanos
Lugares
Brasil
