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Presidente de comissão manterá rito de PEC contra 6×1, após governo decidir propor PL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manterá o rito de tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1, mesmo com a possibilidade de o governo apresentar um Projeto de Lei sobre o tema.

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06/04 às 13:50

Pontos principais

  • O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, afirmou que a tramitação da PEC contra a escala 6x1 seguirá o cronograma previsto, independentemente de um PL do governo.
  • A PEC visa reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6x1, modelo com forte apelo popular, mas resistência do setor produtivo.
  • Pesquisa Datafolha indica que 71% dos brasileiros apoiam a mudança na jornada de trabalho.
  • A CCJ realizará audiências públicas com representantes da indústria, comércio e agricultura para discutir os impactos da proposta.
  • A proposta está em fase inicial na CCJ, que analisa a constitucionalidade antes da análise de mérito.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou cautela sobre o tema, sugerindo que o país precisa entender como absorver a redução da jornada.
  • O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente não via necessidade de um novo PL do governo, mas o diálogo com a Câmara continua.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Leur Lomanto Júnior (deputado)Hugo Motta (presidente da Câmara)Luiz Marinho (ministro do Trabalho)

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