Pontos principais

• O Parlamento de Portugal aprovou uma alteração na Lei da Nacionalidade, tornando as regras mais restritivas para a obtenção de cidadania.
• A nova lei elimina a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em Portugal e exige cinco anos de título de residência válido.
• O tempo mínimo de residência para brasileiros e outros cidadãos da CPLP solicitarem a nacionalidade foi ampliado de cinco para sete anos.
• O período de espera pela autorização de residência não será mais contabilizado para o tempo mínimo de residência exigido.
• Foi aprovada uma alteração no Código Penal que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória para pessoas com dupla cidadania condenadas a mais de seis anos de prisão por crimes graves.
• Estrangeiros condenados a pelo menos cinco anos de prisão ficam impedidos de solicitar a cidadania portuguesa no futuro.
• As novas regras não terão efeito retroativo, aplicando-se apenas a pedidos apresentados após a entrada em vigor da lei.

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