Pontos principais

• Uma portaria publicada no Diário Oficial da União oficializa as regras para perícias médicas remotas do INSS.
• Segurados devem comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS) para triagem e uso de equipamentos, mesmo com o atendimento do perito sendo à distância.
• A portaria consolida a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina por videoconferência.
• O Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) será o canal exclusivo para as teleperícias.
• A medida visa dar clareza aos procedimentos já adotados e permitir que a teleperícia alcance localidades remotas sem peritos médicos do INSS.
• Os atendimentos remotos terão uma base normativa mais definida, detalhando os tipos de perícia que podem ser feitos e as atribuições dos envolvidos.
• Serviços como perícia médica inicial e avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser avaliados remotamente.

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