Pontos principais

• A Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) permite o registro online de queixas de violência contra animais em São Paulo.
• É necessário identificar-se para a queixa, mas a plataforma garante sigilo dos dados e acompanhamento das providências policiais.
• Em 2025, a Depa registrou 20.900 queixas de maus-tratos, uma média de quase 60 por dia.
• A Polícia Militar Ambiental pode ser acionada para averiguação e aplicação de multas, e municípios contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses.
• São Paulo reforçou a proteção animal com leis mais rígidas, como a que proíbe o acorrentamento de cães e gatos.
• O programa Pro Pet SP, lançado em dezembro, prevê 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos em 256 municípios paulistas.
• O Disque Denúncia, que recebe queixas de maus-tratos desde 2016, garante sigilo e anonimato, fortalecendo a colaboração na elucidação de crimes.

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