Pontos principais

• A operadora de plano de saúde deve individualizar as informações de titular e dependentes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para a Receita Federal.
• Se a filha deixou de ser dependente na declaração de IR, mas continua no plano de saúde, ela pode deduzir sua parte, desde que comprove documentalmente e não haja duplicidade na declaração da mãe.
• A Receita Federal permite a dedução de despesas médicas por filhos, mesmo que o pagamento formal tenha sido feito pelos pais, desde que haja comprovação e não haja duplicidade.
• Em caso de declaração na malha fina devido à inconsistência, o contribuinte deve enviar documentos comprobatórios via e-CAC para regularizar a situação.
• A filha deve lançar sua parcela individual na ficha "Pagamentos Efetuados" do Imposto de Renda, enquanto a mãe deve evitar a dupla dedução.
• É recomendado formalizar uma reclamação por escrito junto à operadora do plano de saúde e, se necessário, registrar a queixa na ANS.

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