Pontos principais

• A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética para os ministros da Corte.
• Mais de 50 ONGs, incluindo Transparência Brasil e Instituto Sou da Paz, apoiam a iniciativa e desenvolveram um manifesto.
• A proposta inclui vedar ministros de julgamentos com parentes, amigos íntimos ou interesses próprios.
• Sugere a divulgação da agenda dos ministros e restrições à participação em eventos com patrocinadores interessados em processos.
• Define que ministros não devem se manifestar sobre questões político-partidárias e devem participar de sessões presenciais.
• Propõe uma quarentena de três anos para ex-ministros exercerem a advocacia após a aposentadoria ou exoneração.
• O presidente da OAB-SP defende que as novas regras adequam a gestão do Judiciário aos padrões de integridade e transparência atuais.

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