Pontos principais

• O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução inédita sobre a população em situação de rua, com o Brasil sendo um dos líderes da iniciativa.
• A resolução convoca os países a garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde e educação para essa população.
• O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebrou a decisão, destacando a importância de combater a violência e a discriminação contra pessoas em situação de rua.
• Flávio Lino, do Movimento Nacional da População de Rua, enfatizou que a resolução representa um novo patamar de participação política internacional e rompe com a criminalização da pobreza.
• O texto da resolução condena a discriminação, pede a eliminação de legislações que criminalizem essa população e incentiva a implementação de programas de proteção social.
• A resolução também destaca a necessidade de produzir dados mais precisos sobre a população em situação de rua para orientar políticas públicas eficazes.
• O Brasil, ao liderar a iniciativa, assume um compromisso público internacional, sendo cobrado a aplicar os mesmos direitos internamente.

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