‘O primeiro contato foi um boleto’: empreendedores denunciam envio de cobranças que induzem ao erro
Microempreendedores em todo o Brasil denunciam o recebimento de boletos de empresas desconhecidas, como a SEBRACOM Empresarial, que se assemelham a cobranças legítimas, mas são, na verdade, propostas de serviço, gerando confusão e pagamentos indevidos.
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03/04 às 04:01
Pontos principais
- Empreendedores relatam receber boletos de empresas com as quais nunca tiveram contato, como a SEBRACOM Empresarial, que aparecem no sistema DDA e induzem ao erro.
- Os boletos, com valores como R$ 495, são interpretados como cobranças legítimas, levando muitos a pagar por serviços não solicitados.
- A SEBRACOM acumulou mais de 19,1 mil reclamações em 2025 no Reclame Aqui, com o padrão de envio de boletos sem contratação prévia.
- Especialistas em direito afirmam que a prática pode ser considerada abusiva e, em alguns casos, até estelionato, especialmente se o documento não deixar claro que é apenas uma proposta.
- O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, mesmo em relações B2B, quando há vulnerabilidade do micro ou pequeno empresário.
- Recomenda-se não pagar boletos desconhecidos e registrar reclamações; quem pagou por engano tem direito a solicitar o reembolso.
- Existe um Projeto de Lei (nº 2243/2019) no Congresso Nacional e leis estaduais, como no Rio de Janeiro, que buscam proibir o envio de boletos sem solicitação prévia.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Silvana (costureira)Duanne Ellen (esteticista)Daniela Poli Vlavianos (advogada)Bruno Boris (advogado)Leandro Aghazarm (advogado)Eduardo Terashima (advogado)
Organizações
SEBRACOM Empresarialg1Reclame AquiPoli Advogados e AssociadosBruno Boris AdvogadosHenneberg Ferreira Marques AdvogadosProcon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)Congresso NacionalNHMSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
Lugares
AgudosSão PauloSão José dos CamposRio de JaneiroBrasil
