Pontos principais

• A ministra Esther Dweck defende a Lei 15.367/2026, que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras no Executivo Federal, como um esforço para recompor a capacidade estatal.
• Desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, excluindo instituições federais de ensino, o que justifica a necessidade de recomposição.
• Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a entrada líquida de servidores foi de apenas 3 mil, evidenciando a lentidão na recomposição dos quadros.
• A nova lei, sancionada em 31 de março, impacta 200 mil servidores com a transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais.
• O impacto orçamentário da lei é de R$ 5,3 bilhões em 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal, sem expandir o percentual de gasto com pessoal em relação ao PIB.
• O setor de educação, com legislação própria, terá a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos, que serão preenchidos gradualmente.

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