MPF pede suspensão do licenciamento da Cidade Urbitá no DF
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto imobiliário Cidade Urbitá, no Distrito Federal, alegando que o empreendimento atual difere significativamente do projeto original licenciado em 2010 e que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) precisa ser refeito.
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09/04 às 15:28
Pontos principais
- O MPF pediu a suspensão do licenciamento ambiental da Cidade Urbitá, um empreendimento da Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A) próximo a Brasília.
- A Ação Civil Pública (nº 1032383-23.2026.4.01.34000) tramita na 9ª Vara Federal Cível da SJDF e busca a anulação da autorização do Ibram e a refacção do EIA/Rima.
- O MPF argumenta que o projeto atual "destoa completamente" do licenciado em 2010, exigindo um novo processo de licenciamento.
- O ICMBio chegou a questionar o Ibram sobre a identidade do empreendimento devido às suas características distintas.
- O MPF solicita que o novo EIA/Rima inclua um diagnóstico da capacidade do Rio Ribeirão Sobradinho para receber os efluentes do empreendimento.
- O procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino destaca que a população prevista de 134 mil pessoas e a "impermeabilização abusiva" podem causar impactos ambientais e sociais significativos.
- A UP S/A, o Ibram e o ICMBio são réus na ação civil.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Daniel Cesar Azeredo Avelino (procurador da República)
Organizações
Ministério Público Federal (MPF)Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A)Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)Agência Brasil
Lugares
Distrito Federal (DF)BrasíliaSobradinhoRio Ribeirão SobradinhoRio São BartolomeuGoiásBahiaPiauíCeará
