Pontos principais

• O Ministério Público Militar (MPM) pediu a expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas ao Superior Tribunal Militar (STM).
• O MPM listou oito elementos que demonstram o "descaso" de Bolsonaro com os preceitos éticos do Estatuto dos Militares.
• A ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa para se manter no poder após as eleições de 2022.
• Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• A Constituição prevê a perda de posto e patente para militares condenados com pena restritiva de liberdade superior a dois anos e decisão transitada em julgado.
• O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou o ineditismo do caso, sendo a primeira vez que se discute a expulsão por crime contra a democracia.
• Entre as transgressões disciplinares citadas pelo MPM estão violações ao dever de probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e acatamento de autoridades civis.

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