MP junto ao TCU pede apuração de atos do BC e INSS no mercado de crédito consignado
O MPTCU solicitou a apuração dos atos do Banco Central e do INSS na regulação e fiscalização do crédito consignado, com foco na proteção de consumidores hipervulneráveis e na transparência do mercado.
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08/04 às 18:02
Pontos principais
- O Ministério Público junto ao TCU pediu a apuração de atos do Banco Central e do INSS no mercado de crédito consignado.
- A solicitação visa proteger consumidores hipervulneráveis, como aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda.
- O pedido inclui uma auditoria sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário.
- Será analisada a estrutura dos produtos, a transparência das informações e os mecanismos de supervisão.
- A representação aponta endividamento via cartão de crédito consignado, falta de faturas claras e complexidade na amortização.
- O MPTCU destaca a frágil supervisão regulatória sobre a oferta híbrida de crédito consignado e rotativo.
- Se acatado, o TCU poderá emitir determinações e recomendações ao INSS e BC para revisar normas e aperfeiçoar a supervisão.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)Banco Central do Brasil (BC)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Tribunal de Contas da União (TCU)
