MP de Lula reforça Fundo da PF com recursos de bets e aporte do Tesouro de R$ 200 mi
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que reforça o Fundo da Polícia Federal com recursos de apostas de quota fixa ("bets") e um aporte de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional, além de ampliar as possibilidades de uso do fundo e estender o auxílio-saúde a outras forças policiais.
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07/04 às 10:53
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.348/2026, assinada por Lula, reforça o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
- Recursos da arrecadação de loterias de apostas de quota fixa ("bets") serão destinados ao Funapol, começando com 1% em 2026 e chegando a 3% posteriormente.
- O governo federal poderá ampliar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões em 2026, com verbas do Tesouro Nacional, condicionado às regras fiscais.
- O Funapol poderá receber transferências voluntárias de entes federativos, organismos internacionais, doações e outras receitas legalmente atribuídas.
- A MP prevê mudanças no custeio do auxílio-saúde para servidores das forças policiais federais, incluindo a Polícia Federal, PRF e Polícia Penal Federal.
- Os recursos do fundo também poderão ser usados para custear a saúde dos servidores da PF e para retribuição por atividade extraordinária.
- O benefício de auxílio-saúde será estendido a servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, com custeio proveniente da arrecadação das bets.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
Organizações
Polícia Federal (PF)Tesouro NacionalDiário Oficial da União (DOU)Polícia Rodoviária Federal (PRF)Polícia Penal FederalMinistério da Justiça e Segurança Pública
