MP autoriza utilização do FGTS para financiar entidades hospitalares filantrópicas
O presidente Lula editou uma Medida Provisória que permite o uso de recursos do FGTS para financiar entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos até 2030, com expectativa de destinar R$ 4 bilhões neste ano.
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06/02 às 22:34
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.336, editada pelo presidente Lula, autoriza o uso de parte do FGTS para financiar hospitais filantrópicos.
- A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada em Salvador (BA).
- A medida beneficia instituições que atendem pessoas com deficiência e entidades que complementam o SUS.
- A expectativa é destinar R$ 4 bilhões a entidades filantrópicas em 2026, sem afetar recursos do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura.
- O uso do FGTS para essas operações de crédito, que havia sido autorizado entre 2019 e 2022, é restabelecido até 2030.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
Organizações
Palácio do PlanaltoSistema Único de Saúde (SUS)Diário Oficial da União (DOU)
Lugares
Salvador (BA)
