Pontos principais

• Alexandre de Moraes decidiu manter Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, custodiado na unidade Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
• A defesa de Silvinei Vasques solicitou a permanência na Papudinha, alegando que suas necessidades de saúde e assistência estão atendidas no local.
• Moraes autorizou Silvinei a continuar seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade EAD, conforme a Lei de Execução Penal.
• Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais.
• O ministro também autorizou o trabalho interno de Mário Fernandes, outro réu condenado pelos atos de 8 de janeiro, em atividades administrativas como conferência de documentos e catalogação de acervo.
• Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.

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