Pontos principais

• Alexandre de Moraes rejeitou os últimos recursos da defesa de Roberto Jefferson e determinou o início do cumprimento da pena definitiva.
• A pena será cumprida em prisão domiciliar, mantendo as medidas cautelares impostas anteriormente.
• Moraes reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, devido à idade de Jefferson (72 anos).
• Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
• As medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaporte, proibição de redes sociais e entrevistas, e restrição de visitas.
• O ex-deputado já havia sido preso preventivamente em 2021, descumpriu regras de prisão domiciliar e atacou policiais federais a tiros em uma ocasião.

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