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Ministro do TSE libera para julgamento ações que podem cassar governador do Rio

19 de fevereiro, 2026 às 18:33
InfoMoney

Resumo

O ministro do TSE, Antonio Carlos Ferreira, liberou para julgamento ações que podem resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Pontos principais

  • O ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu ao plenário do TSE as ações que podem cassar o governador Cláudio Castro.
  • As acusações do MPE apontam abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso da Ceperj e Uerj para contratação de cabos eleitorais.
  • Rodrigo Bacellar e Thiago Pampolha também são alvos do processo, podendo perder mandatos e ficar inelegíveis.
  • A relatora, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação de Castro.
  • O TRE-RJ havia absolvido os acusados em 2024, mas o MPE recorreu ao TSE.
  • Caso haja cassação, o governo do RJ será assumido interinamente pelo presidente do TJ-RJ, com eleição indireta ou direta dependendo do tempo restante do mandato.
  • A Alerj aprovou uma lei para regulamentar a eleição indireta em caso de dupla vacância, relevante para este cenário.

Entidades mencionadas

Pessoas
Antonio Carlos Ferreira (ministro do TSE)
Cláudio Castro (governador do Rio de Janeiro)
Rodrigo Bacellar (presidente da Alerj)
Thiago Pampolha (ex-vice-governador)
Isabel Gallotti (ministra relatora)
Marcelo Freixo (ex-adversário de Castro, presidente da Embratur)
Ricardo Couto de Castro (desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Rio)
Organizações
TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
PL (Partido Liberal)
MPE (Ministério Público Eleitoral)
Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos)
Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Alerj (Assembleia Legislativa do Rio)
União Brasil-RJ
MDB
TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado)
PT-RJ
Embratur
TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio)
Tribunal de Justiça do Rio
Lugares
Rio de Janeiro
Brasil