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Ministério libera transmissões das Tvs da EBC e da Rede Legislativa

O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações em dois anos para a EBC e a Rede Legislativa expandirem a transmissão de seus canais para mais de 150 cidades brasileiras, impulsionando a radiodifusão pública através do programa Brasil Digital.

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21/02 às 15:27

Pontos principais

  • O Ministério das Comunicações liberou 312 autorizações para transmissões da EBC e da Rede Legislativa em dois anos.
  • As autorizações permitem que canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação (EBC) e TV Câmara, TV Senado e TVs legislativas estaduais/municipais (Rede Legislativa) alcancem mais de 150 cidades.
  • As consignações foram concedidas no âmbito do programa federal Brasil Digital, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV.
  • O programa Brasil Digital envolve a parceria com órgãos públicos para ceder infraestrutura e permite o compartilhamento com emissoras privadas.
  • Cerca de R$ 100 milhões do Novo PAC e R$ 105,5 milhões do leilão 4G foram destinados para custear a iniciativa.
  • 15 cidades já foram contempladas e 385 municípios têm recursos assegurados para a implantação das estações.

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