Pontos principais

• O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil.
• A decisão, publicada no Diário Oficial da União, afeta parte dos 167.445 registros suspensos entre setembro e dezembro do ano anterior.
• O cancelamento é baseado na Portaria MPA 127/2023, que regulamenta o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão de licenças.
• Pescadores com licenças canceladas perdem o direito de exercer a pesca comercial e o acesso a benefícios como o seguro-defeso.
• Motivos para o cancelamento incluem morte do titular, falta de comprovação de atividade pesqueira comercial, não manutenção anual do cadastro e não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
• Desde 2023, o MPA e a Polícia Federal colaboram para investigar fraudes e acessos irregulares nos sistemas de registro e monitoramento.
• A secretária Carolina Dória enfatizou que a medida visa proteger a política pública pesqueira de fraudes e assegurar a legitimidade das licenças.

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