Pontos principais

• O MEC revogou o edital de outubro de 2023 que permitia a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas, priorizando o interior do país.
• A decisão foi tomada no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, visando fortalecer o SUS e reduzir desigualdades regionais.
• O edital já havia sido suspenso por 120 dias em outubro do ano passado devido ao grande volume de propostas e ações judiciais.
• O MEC justificou a revogação por uma série de eventos que alteraram o cenário inicial, como a expansão de vagas por judicialização e a conclusão de processos administrativos.
• A proibição de abertura de vagas de medicina entre 2018 e 2023 não impediu a expansão, com o número de cursos subindo de 322 para 407 e vagas de 45.896 para 60.555.
• A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a discussão sobre a má qualidade da formação médica no Brasil também influenciaram a decisão.
• O MEC afirmou que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica, mas busca consolidar um diagnóstico atualizado em coordenação com o Ministério da Saúde.

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