Pontos principais

• A professora Juliana Faustino Bassetto morreu após aula de natação em academia, com suspeita de intoxicação por produtos químicos.
• Um manobrista da academia, Severino José da Silva, afirmou que era responsável pela manutenção da piscina, seguindo orientações do sócio via WhatsApp, sem treinamento ou EPIs.
• O caso levanta questões sobre acúmulo e desvio de função, com advogados explicando que o trabalhador não pode ser obrigado a exercer tarefas diferentes das previstas em contrato, especialmente com risco à segurança.
• O artigo 468 da CLT proíbe alterações contratuais prejudiciais ao empregado, e o acúmulo de funções é ilegal se não previsto ou se gerar sobrecarga ou exigir qualificação técnica diferente.
• A responsabilidade pela morte recai sobre o proprietário da academia, que assume os riscos do negócio, especialmente ao permitir atividades de risco sem qualificação adequada.
• Trabalhadores têm o direito de recusar ordens ilegais ou que coloquem em risco a saúde e segurança, sem que isso seja motivo para justa causa.
• É recomendado que o trabalhador registre as comunicações e busque orientação de RH, CIPA, sindicato ou advogado em situações de risco ou ordens fora da função.

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