Pontos principais

• Lula sancionou projeto que reestrutura o serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos.
• A nova legislação prevê a criação de 13 mil vagas para professores do ensino superior e Institutos Federais.
• O impacto financeiro estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, embora a execução integral dependa da implantação e concursos.
• Serão criados 225 cargos na Anvisa, 6 mil em universidades federais e mais de 16 mil na Rede Federal de Educação Profissional.
• O projeto também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e incentiva a qualificação de professores com aumento de remuneração.
• A carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) foi criada a partir da reorganização de cargos administrativos.
• A proposta inclui criação de gratificações, jornadas em regime de plantão, perícias por telemedicina, reajustes salariais e ampliação de benefícios.

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